norma nº 393/2024

Câmara Municipal de Itaú de Minas
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 393
De 01 de Janeiro de 2024.
PROMOVE SERVIDORES MUNICIPAIS
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG),
Senhor GEOVAN DOS SANTOS, usando de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo art. 26 e inciso XXI do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itaú de Minas e art. 49, 8 2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal; art. 16 da
Resolução nº 57 de 26/12/90 e parágrafo único do art. 33 da Lei 47 de 09/08/91,
modificada pela Lei 157 de 23/02/95, PROMOVE com direito a progressão
horizontal de 1 grau na faixa de vencimento a que pertencem no cargo efetivo do
seguinte servidor desta casa:
- FÁBIO FIGUEIREDO DE CARVALHO - Advogado II e ocupante da função de x
“Coordenador do Procon” - 01/01/23 a 31/12/23 - (letra H).
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 01 de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
VAN DOS SANTOS
Presidente
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Pça. Mons. Ernesto Cavicchiolli, 366 - Fone/Fax (35) 3536.1664 - Cep 37975-000 - Itaú-de Minas - MG