norma nº 25/1990

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MINAS G E R A I S 
LEI NQ 25, DE 23 DE ABRIL DE 1.990 
Declara de Utilidade Püblica 
Municipal a " Obras Sociais/ 
São Domingos Svio de Itaü 
de Minas. 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG) apro￾you e eu, Alberto Kirchner de Andrade, Prefeito Municipal, 
em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 19 - Fica declarado de Utilidade Püblica 
Municipal a N Obras Sociais São Domingos Sãvio ", estabele 
cida neste Municipio. 
Art. 29 - Esta lei entrarã em vigor na data / 
de sua publicacão. 
Art. 39 - Revogada as disposicöes em contra - 
rio. 
Prefeitura Municipal de Itaü de Minas(MG), em 
23 de Abril de 1.990 
ranscrito as 
do Iivro n.o do Leis 
Municipais.