| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1311 / 2024 |
| Date | 2024-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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"PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS MINAS GERAIS LEINº 1311, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG), por seus representantes aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O artigo 1º, da Lei n.º 1276, de 04 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração : Art. 1º - DESTINATÁRIO DOS VALOR RECURSOS PREVISTO Apoio Financeiro as OSC's - Educação e Esporte 2.000,00 APAE - Itaú de Minas 100.000,00 Apoio Financeiro as OSC's - Saúde 1.000,00 Subvenção ao Grupo da Terceira Idade 12.000,00 Contribuição Fundação Itaú de Assistência Social 443.400,00 Contribuição a Sta Casa de Misericordia de Passos 65.100,00 CHAME 100.000,00 Lar São Vicente de Paulo 90.000,00 Apoio Financeiro as OSC's - Assistência Social 1.000,00 Associação Nascentes das Gerais 12.600,00 Associação Mineira dos Municípios - AMM 10.000,00 Confederação Nacional dos Municípios - CNM 10.000,00 Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais - | AMIG 7.000,00 Undime 3.000,00 AMEG 42.513,89 EMATER 50.000,00 Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - Itaú de Minas - MG CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. ISENTA - CEP 37975-000 pe PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS MINAS GERAIS Cissul-SAMU 77.700,00 Sindicato dos Empregados da Prefeitura-Compl.seguro vida 22.000,00 Apoio Financeiro a OSC's - Itaú Atlético Clube 22.000,00 Manutenção Auxílio Saúde Servidores Plano de Saúde 630.000,00 Subvenção a Associção Luz do Servir 10.000,00 Subvenção a AVCC 40.000,00 Contribuição a Associação de Pais e Estudantes do Ensino 440.000,00 | Superior Auxilio para Custeio e Transporte Estudantes Ensino Superior 120.000,00 TOTAL 2.311.313,89 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, em 31 de outubro de 2024. Norival Franciscode Lima Prefeito Municipal Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - Itaú de Minas - MG CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. ISENTA - CEP 37975-000