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norma nº 403/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 403 / 2025
Date 2025-01-01
EmentaSubstitui Membro da Comissão de Controle Interno para o triênio 2023/2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
PORTARIA Nº 403
De 01 de Janeiro de 2025.
Substitui Membro da Comissão de Controle Interno para o triênio 2023/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG), Senhor
FABIANO GOMES DE LIMA, usando de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas no art. 26 e inciso I e XXI do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Itaú de Minas e artigo nº 49, §2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal e, em 
obediência ao disposto na Resolução nº 198/02, nomeia a Servidora – MARIA 
ROSILENE PINHEIRO – Auxiliar de Serviços e Afazeres Culinários III, em 
substituição a Servidora Sra. MARIVALDA ISRAEL MACHADO DE SOUZA –
Auxiliar de Serviços e Afazeres Culinários III, ficando assim recomposta a 
Comissão:
PRESIDENTE - ANGELITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA – Coordenadora 
Legislativa 
VICE-PRESIDENTE - LUCY APARECIDA DE AVELAR ARAGÃO - Assistente 
Administrativo II.
MEMBRO - MARIA ROSILENE PINHEIRO – Auxiliar de Serviços e Afazeres 
Culinários III
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 01 de Janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
02
FABIANO GOMES DE LIMA
Presidente

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