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norma nº 406/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 406 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaFORMALIZA TÉRMINO DO ESTÁGIO DE DIREITO PARA ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG), Senhor FABIANO GOMES DE LIMA, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 26 e inciso XXI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e art. 49, § 2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal, FORMALIZA O TÉRMINO do Estágio de Direito da Srta. LOWRANE CARVALHO DE CASTRO,
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PORTARIA Nº 406 
 
 
 
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
 
 
FORMALIZA TÉRMINO DO ESTÁGIO DE DIREITO PARA ESTUDANTE 
DO ENSINO SUPERIOR.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG), 
Senhor FABIANO GOMES DE LIMA, usando de suas atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo art. 26 e inciso XXI do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Itaú de Minas e art. 49, § 2º e inciso V da Lei 
Orgânica Municipal, FORMALIZA O TÉRMINO do Estágio de Direito 
da Srta. LOWRANE CARVALHO DE CASTRO, atendendo a solicitação 
da mesma, recebida em 05 de fevereiro de 2025. Iniciou o Estágio em 
17/04/2024 e terminou em 06/02/2025.
 
 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 06 fevereiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
FABIANO GOMES DE LIMA 
Presidente 

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