| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1328 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim). |
| native_id | 2478 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br * Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil. 01 Lei Municipal nº 1328, de 11 de Março de 2025 Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim). A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprovou e eu, Heliel Custódio Francisco – Vice Presidente, usando as atribuições legais contidas no inciso II do parágrafo 3º do Art. 49 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Estrada Fazenda São João, localizada na Vila Santo Antônio, que passa a ter a seguinte denominação: Rua 02 – Rua Vicente Antônio Amorim. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 11 de Março de 2025. Heliel Custódio Francisco Vice Presidente