norma nº 409/2025

PORTARIA N. 409
De 02 de ABRIL de 2.025
Declara vacância de cargo em virtude de aposentadoria de 
servidor municipal.
0 Presidente da Cãmara Municipal de Itaú de 
Minas(MG), senhor Fabiano Gomes de Lima, usando das 
atribuicões legais que lhe são conferidas pelo inciso XXVII, do 
artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e de 
conformidade corn o inciso IV, do artigo 50, c/c alinea b, do inciso 
II, do artigo 53 da Lei Municipal n.° 47, de 01/08/91, DECLARA 
VACÂNCIA DO CARGO de Assistente Administrativo III, nivel VI, 
em virtude de aposentadoria da servidora ANGELITA MARIA DE 
OLIVEIRA LIMA, a partir desta data. 
Câmara Municipal de Itaú de Minas(MG), em 02 de abril 
de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
FABIANO GOMES DE LIMA
PRESIDENTE DA CMIM