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← Itaú de Minas (MG)

norma nº 250/1997

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 250 / 1997
Date 1997-10-10
EmentaDESAFETA BENS QUE MENCIONA
native_id249

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 250, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. 
DESAFETA BEM QUE MENCIONA. 
A Câmara Municipal de Itaú de Minas(MG), decreta, e eu, Francisco Cha￾gas Brito, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1.0 - Fica desafetado de sua destinação originária o imóvel sito à Rua 
Carijós, caracterizado por Lote 10, da Quadra F, no Loteamento Mana Parreira Andrade, regular￾mente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pratápolis sob o n.° 2,631 
Art. 2.° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de ltaú de Minas(MG), em 10 de Outubro de 1997. 
FR ASBRITO 
PREFEITO MUNICIPAL 
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