| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1990 |
| Date | 1990-04-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO" DE ITAÚ DE MINAS |
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M4 13 P11 EFEITI1 It A M UN IC II PAL HE ITA IIf, M1S I MINAS GRAIS O!A I I ~ NNS LEI NO 26, DE 23 DE ABRIL DE 1.990 Declara de Utilidade Pñblica Municipal a " Conterncia - São Vicente de Paulo " de / Itaü de Minas. A Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG) aproyou e eu, Alberto Kirchner de Andrade, Prefeito Municipal, em aeu norne, sanciono a seguinte lei: Art, IQ - Fica declarado de Utilidade Püblica Municipal a " Conferéncia São Vicente de Paulo, de Itaü de Minas. Art. 20 - Esta lei entrará em vigor na data I de sua publicacão. Art. 30 - Revogadas as disposigöes em contrario. Prefeitura Municipal de Itaü de Mlnas (MG), em 23 de Abril de 1.990. .ra,scrito as fIs.[. do Ii,ro n.o ( de Leis -.