| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2025 |
| Date | 2025-07-24 |
| Ementa | Concede Adicional Trintenário ao Servidor Público Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas,MG, Vereador Fabiano Gomes de Lima, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 26, inciso I e XX1 do Regimento Interno e artigo nº 49, §2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal em conformidade com o do artigo 277 da Lei Municipal Nº 47, de 01/08/91, Concede adicional de 10% sobre o vencimento ao servidor público municipal - FABIANO DAMIÃO – Cargo comissionado de Coordenador da Unidade de Atendimento Integrado (UAI), nível IV. |
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PORTARIA Nº 416 De 21 de julho de 2025 Concede Adicional Trintenário ao Servidor Público Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas,MG, Vereador Fabiano Gomes de Lima, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 26, inciso I e XX1 do Regimento Interno e artigo nº 49, §2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal em conformidade com o do artigo 277 da Lei Municipal Nº 47, de 01/08/91, Concede adicional de 10% sobre o vencimento ao servidor público municipal - FABIANO DAMIÃO – Cargo comissionado de Coordenador da Unidade de Atendimento Integrado (UAI), nível IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 21 de julho de 2025. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. FABIANO GOMES DE LIMA Presidente da CMIM