| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 281 / 2025 |
| Date | 2025-11-05 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br * Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil. 01 DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 05 DE NOVEMVRO DE 2025 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprovou e a Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, promulgam o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas integralmente as Contas da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas referente ao Exercício Financeiro de 2019. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 05 de novembro de 2025. ___________________________________________ Presidente: DYONATAN CAMILO / PMDB ___________________________________________ Vice Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE ___________________________________________ Relator: HELIEL CUSTODIO FRANCISCO