| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 282 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Concede o título de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro Costa. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br * Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil. 01 DECRETO LEGISLATIVO Nº 282/25 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Concede o título de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro Costa. A Câmara Municipal de Itaú de Minas/ MG, aprovou e a Mesa Diretora por seus membros abaixo assinado sancionam o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. PEDRO COSTA, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à comunidade itauense, e em especial à sua luta pela igualdade social. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 18 de Novembro de 2025. FABIANO GOMES DE LIMA - Presidente HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO – Vice-Presidente DYONATAN CAMILO COSTA - SECRETÁRIO GEOVAN DOS SANTOS MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA PATRICK A. CAMPOS GOULART RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA