norma nº 322/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
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RESOLUÇÃO Nº 322
De 28 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas, aprovou e a Mesa Diretora por seus membros abaixo 
assinados sancionam a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica reajustado em 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) os vencimentos dos servidores 
públicos da Câmara Municipal, sendo 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento) a título de revisão 
geral dos vencimentos e 1,14% (um vírgula quatorze por cento) a título de reajuste.
Parágrafo primeiro – Os percentuais descritos no caput deste artigo serão aplicados sobre as 
tabelas dos vencimentos do mês de dezembro de 2025.
Parágrafo segundo – O percentual descrito no caput deste artigo será aplicado sobre o valor das 
gratificações existentes pagas aos servidores do Poder Legislativo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de 
Janeiro de 2026.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 28 de Janeiro de 2026.
Rayan Silveira – Presidente
Maria Elena O. Faria – Secretária