norma nº 257/1997

j •PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 2579 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997. 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. 
A Câmara Municipal de Itaú de Minas(MG), decretou e eu, Francisco Cha￾gas Brito, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. lo. - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o imóvel sito à 
Rua Carijós, caracterizado por Lote 10, da Quadra F, do Loteamento Maria Parreira Andrade, à 
Loja Maçônica "Josaphat Moraes" de Itaú de Minas. 
Parágrafo único - O imóvel acima descrito, regularmente matriculado no 
Cartório de Registro de Imóveis de Pratapolis sob o n.°2631, deverá ser utiliza para fins de edifi￾cação de obra destinada ao atendimento de suas finalidades estatutárias. 
Art. 2o. - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação, 
Prefeitura Municipal de Itaú de Minas(MG), em 19 de Novembro de 1997. 
tNCIS'CQ'CHAGAS BRITO 
PREFEITO MUNICIPAL