norma nº 429/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 
 
PORTARIA Nº 429
De 27 de JANEIRO de 2026
PROMOVE SERVIDORA MUNICIPAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de 
Minas, (MG), Senhor RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA, 
usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
art. 26 e inciso XXI do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Itaú de Minas e art. 49, § 2º e inciso V da Lei 
Orgânica Municipal; art. 16 da Resolução nº 57 de 26/12/90 
e parágrafo único do art. 33 da Lei 47 de 09/08/91, 
modificada pela Lei 157 de 23/02/95, PROMOVE com direito 
a progressão horizontal de 1 grau na faixa de vencimento a 
que pertence no cargo efetivo a servidora BRENDA CRISTINA 
MARTINS, Agente Administrativo I, sendo este grau relativo 
ao período aquisitivo de 01/04/22 à 31/03/2024 (letra E).
 Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus 
efeitos a 1º de janeiro de 2026.
 Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 27 de
janeiro de 2026.
 Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
Presidente