norma nº 258/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 258, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997. 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE 
ITAÚ DE MINAS." 
A Câmara Municipal de Itaú de Minas(MG), decretou e eu, Francisco Chagas 
Brito Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1.0 - Fica declarado de "Utilidade Pública Municipal" as entidades abaixo 
relacionadas: 
1 - ITAÚ ATLÉTICO CLUBE; 
II- TERNO DE MOÇAMBIQUE ( SÃO BENEDITO). 
Art. 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis￾posições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itaú de Minas(MG), em 19 de Novembro de 1997, 
F CIS O HAGAS BRITO 
PREFEITO MUNICIPAL