norma nº 309/1999

PREFEITURA MUNICIPAL 1)E ITAÚ UI 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 3099 DE 01 DE SETEMBRO DE 1999. 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DE VIDAS (APROV )." 
A Câmara Municipal de ltaú de Minas(MG), por seus representantes decretou e eu, 
Francisco Chagas Brito, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Proino￾ção de Vidas, com séde neste Município. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de ltaú de Minas(MG), em 01 de Setembro de 1999. 
FRANC1O ChAGAS BRITO 
PREU 'I'I'O MUNICIPAL