| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 2000 |
| Date | 2000-04-04 |
| Ementa | MODIFICA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 40 /90 COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E O ANEXO II , DA LEI MUNICIPAL Nº 278/ 98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS MINAS GERAIS LEI N.° 3419DE 04 DE ABRIL DE 2.000. Modifica o Anexo III, da Lei Municipal n.° 40/90 com as alterações posteriores e o Anexo II, da Lei Municipal n.° 278/98 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaú de Minas(MG), por seus representantes aprovou e eu, Francisco Chagas Brito, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 10 - Ficam acrescidos ao Anexo 111, da Lei Municipal n.° 40, de 28/12/90, alterada pelas leis 147/94, 169/95, 196/96 e 241/97, as seguintes vagas para os cargos de: a) Cargo: Auxiliar de Serviços Escolares Nível : III-CAD-011-(0 13 a 019) b) Cargo: Secretária Escolar 1 Nível: IV-CNM-004-(007 a 010) c) Cargo: Auxiliar de Serviços 1 Nível: I-cad-002-00 1 -(041 a 083) Art. 2° - O Anexo II, da Lei Municipal n.° 278, de 01 de Setembro de 1998, passa a ser o constante desta lei. Art. 30 - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente. i_ 7/ z PREFEITURA MUNICIPAL DE IfAÚ DE MINAS MINAS GERAIS Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2.000. Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de 1ta4Áe Minas(MG), em 04 de Abril de 2000. FRANC)C? CHAGAS BRITO PRdI/EIfO MUNICIPAL