norma nº 701/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 701, DE 10 DE JULHO DE 2.008 
Institul o Dia Municipal do Evangelico. 
A Câmara Municipal de Itati de Minas/MG áprovou e eu, Norival Francisco de Lima, 
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica instituIdo o "Dia Municipal do Evangélico" a ser comemorado, anualmente 
no segundo sábado do mês de agosto. 
Art. 2° - A comemoracào ora instituida passará a integrar o calendário Oficial de Datas e 
Eventos do MunicIpio de Itai de Minas quando este vier a ser instituIdo. 
Art. 30 - 0 Dia Municipal do Evangélico destina-se ao congracamento das igrejas 
evangéhcas, independente da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais, luteranas, 
metodistas, batistas, presbiterianas, e/ou adventistas; ou pentecostais e neo-pentecostais. 
Art. 4° - Caberá as igrejas adotarem o segundo sábado do mês de agosto ou a semana que 
integra a data para adicionarem em seus calendários de comemoraçOes e festividades, a tim de 
proverem a divulgacao de seus trabaihos evangelicos, assim como manifestaçOes artIsticas e 
culturais. 
Parágrafo Unico - Entende-se por trabalhos evangelIsticos e manifestaçoes artIsticas e 
culturais: 
• Apresentacao de corais e mtisicos corn arranjos de hinos de louvor e adoraçâo; 
• Apresentacao de pecas de teatro e demais encenaçöes de temas bIblicos; 
• Gincanas desportivas e intelectuais, visando a integracão de membros da igreja 
corn a comunidade; 
• Feira do livro evangélico; 
• Demais manifestaçoes que no sejam contrárias aos princIpios cristAos 
evangélicos. 
Art. 5° - A Prefeitura caberá o apoio institucional na divulgacao e preservacao da data. 
Art.6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotaçoes 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, 
Art.7° - Esta Lei entrará em igor na data de sua publicacao. 
Prefeitura Municipal de I de Minas, e 0 de Juiho de 2.008. 
NOR! AL RANCI CODE LIMA 
P FE TO MUNICIPAL 
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