| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 702 / 2008 |
| Date | 2008-07-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITAU DE MINAS VIDA NOVA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS LEI N.° 702, DE 14 DE JULHO DE 2008. "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS A ASSOCIAçAO BENEFICENTE DE ITAU DE MINAS VIDA NOVA." A Camara Municipal de ItaU de Minas(MG), por seus representantes, aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 10 - Fica declarado de Utilidade PUblica Municipal a "ASSOCIA(;AO BENEFICENTE DE ITAU DE MINAS VIDA NOVA", inscrita no CNPJ sob o n.° 09.573.835/0001-05, corn sede neste MunicIpio. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Prefeitura Municipal d1k ItaU de Minas( G), em 14 de juiho de 2.008. NO E LIMA P FFJTO UNICIPAL - ( n x ,ir'hilj 2zIfl - PnnPx ns 3536-4400 - Itaü de Minas - MG