| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 710 / 2008 |
| Date | 2008-09-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE ITAÚ DE MINAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINA MINAS GERAIS LEI N° 710, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A AssoclAcAo DOS AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAlS DE ITAU DE MINAS". A Camara Municipal de Itaü de Minas, por seus representantes, aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica declarado de Utilidade PUblica Municipal a "ASSOCIAçAO DOS AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAlS DE ITAU DE MINAS, inscrita no CNPJ sob on.° 08.313.982/0001-83, corn sede neste Municipio. Art. 2° - Esta lei entre em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicOes em contrário. Prefeitura Munici inas(MG), em 18 de Setembro de 2.008. DE LIMA MUNICIPAL Pça. Monsenhor Ernesto Gavicchioli. 340 - FoneFax 035 3536-4400 - ItaU de Minas - MG