| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 711 / 2008 |
| Date | 2008-10-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRODUTORES CASEIROS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
MINAS GERAIS
LEI N° 711, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAcAO DOS ARTESAOS E PRODUTORES
CASEIROS".
A Câmara Municipal de Itaü de Minas, por seus representantes, aprovou
e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 10 - Fica declarado de Utilidade Püblica Municipal a "ASSOCIAcAO
DOS ARTESAOS E PRODUTORES CASEIROS", inscrita no CNPJ sob o n.°
05.381.083/0001-20, corn sede a Rua Ary Bastos Siqueira, 122, centro, neste
Municipio.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as
disposicOes em contrário.
Prefeitura Municipal e ItaU de Minas(MG), em 28 de outubro de 2.008.
NO N DE LIMA
P EFEITO MUNICIPAL
Pr-..q M -nnhnr Prnstn (',vir.r.hioIi. 340 - FoneFax 035 3536-4400 - ItaU de Minas - MG