norma nº 720/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N° 720, DE 18 DE MARgO DE 2.009 
DISPOE SOBRE A ALTERAcAO DO ANEXO III DA LEI 
MUNICIPAL N.° 39/90 E ALTERAcOES POSTERIORES E 
ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N.° 440/02 E SUAS 
ALTERAcOES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Camara Municipal de Itau de Minas(MG), por seus representantes apro￾vou e eu, Jorge Lopes de Morals, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 10 - Fica alterado o nivel do cargo, de provimento comissionado, em 
regime estatutario, de Coordenador do Setor de Engenharia, de nivel IV-CDA￾046-001 para nivel V-CDA-046-001. 
Paragrafo primeiro - As atribuicoes e condicoes para ingresso sao as 
constantes do Anexo VI, da Lei Municipal n.° 382/2000. 
Art. 2° - Fica criado, no ambito do Poder Executivo Municipal, o cargo de 
provimento comissionado, de Coordenador da Merenda Escolar, que passa a in￾tegrar o Anexo VI, da Lei Municipal 440/02 e alteracoes posteriores, corn a se￾guinte codificacao: 
COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR 
NIVEL II - CDA - 067 - 001 
§ unico - As atribuicoes do cargo e demais requisitos, passam a integrar a 
Lei Municipal n.° 39/90 - Plano de Carreiras do Municipio - e suas alteracoes 
posteriores. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Prefeitura Municipal de Itau de Minas(MG), em 18 de marco de 2.009. 
JOR OPE MORAIS 
PREFEITO MXTNICIPAL 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
CARGO: COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR 
Recrutamento: Limitado 
Atribuiçôe s: 
1. Analisar e sugerir alteraçOes na confecçao do Cardapio junto a Nutri￾cionista responsável. 
2. Fazer o levantamento de quantidades diárias de cada gnero alimentI￾cio a ser utilizado pelas escolas, levando em conta as porcOes indica￾das pela nutricionista para cada aluno. 
3. Calcular a quantidade global de cada cardápio e passar para o Setor de 
Licitaçao. 
4. Participar dos processos licitatOrios, fiscalizando a qualidade das a￾mostras de produtos apresentados. 
5. Estabelecer cronograma de dias e horàrios de entrega dos produtos pe￾las empresas fornecedoras. 
6. Receber, conferir peso, qualidade, data de validade dos géneros au￾menticios e separar os mesmos nas porcOes a serem entregues em ca￾da escola. 
7. Distribuir os gëneros alimenticios para toda a rede municipal de ensi￾no diariamente. 
8. Controlar o estoque de géneros não perecIveis no DepOsito da Meren￾da, zelando pela sua conservação, boa higiene e cuidados sanitários 
nece ssârios. 
9. Organizar o controle de estoque no ato da entrega dos gëneros. 
10.Fiscalizar a exata aplicaçao dos cardãpios nas escolas, analisando gas￾tos, desperdIcios ou necessidades de aumento de pedidos para atender 
as diferentes realidades. 
11. Comunicar ao Setor de Compras a ocorréncia de danos, ou entrega de 
produtos irregulares, para que o fornecedor seja notificado. 
12.Conservar o veiculo de transporte dos produtos alimentIcios em boas 
condiçOes sanitárias e de higiene. 
13.Participar de todos os encontros de treinamento das merendeiras, Re￾uniOes do Conseiho de Alimentaçao Escolar, LicitacOes e outros que se 
referem a sua area de competéncia. 
14.Orientar os carregadores de mercadorias quanto as suas obrigacOes e 
posturas éticas dentro das escolas. 
15.Exercer quaisquer outras tarefas determinadas pela Secretaria Muni￾cipal de Educaçao. - 
Requisito: 
Ensino Médio completo e/ou comprovada experincia na area de atuação.