| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1990 |
| Date | 1990-12-06 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991/1993 |
| native_id | 37 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS LEI NQ 38 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.990. r 'CPAL CD "APROVA 0 PLANO PLURIANUAL PARA 0 TRINIO 1.991/1.993" A Cãmara Municipal de Itaü de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Alberto chner de Andrade, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 19 - 0 Piano Plurianual do MunicIpio de Itaü de Minas-MG. para o triniode19 1993 estima para o periodo, as Despesas de Capital em CR$ 3.689.500.000,00 - tres bilhöes, seiscento oitenta e nove milhöes e quinhentos mil cruzeiros ) -. Artigo 29 - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital previsto Piano Piurianual, para o trinio de 1.991/1.993, são assim distribuidos: RECEITAS DE CAPITAL 1.991 1.992 l.993 Superãvit do Orcamento Corrente 323.900.000,00 460.200.000,00 640.100.000,00 Operacöes de Crédito ............... 50.000.000,00 20.000.000,00 146.000.000,00 AlienaçäodeBens .................. 11.500.000,00 47.000.000,00 120.000.000,00 Transferéncias de Capital .......... 190.000.000,00 600.600.000,00 900.200.000,00 TOTAL 1.424.200.000 216.000.000 178.500.000 1.690.800.000 500.000,00 1.500.000 700.000,00 1.900.000 500.000,00 1.300.000 400.000,00 1.000.000 298.500.000,00 602.300.000 6.200.000,00 11.000.000 724.500.000,00 1.371.000.000 549.000.000,00 1.088.500.000 221.500.000,00 425.000.000,00 156.800.000,00 382.700.000,00 45.000.000,00 65.000.000,00 115.000.000,00 225.000.000 70.000.000,00 135.000.000,00 181.000.000,00 386.000.000 625.400.000,00 1.187.800.000,00 1.876.300.000,00 3.689.500.000 700.000,00 1.000.000,00 300.000,00 300.000,00 128.300.000,00 1.500.000,00 300 000 00 200.000,00 500.000,00 300.000,00 175.500.000,00 3.300.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXEI ITAU DE MINAS I D4L I j O/ras Receitas de Capital ........ M a 1 ............................. 50.000.000,00 60.000.000,00 70.000.000,00 625.400.000,00 1.187.800.000,00 1.876.300.000,00 180.000. OOC 3.689.500. OOC Artigo 39 - As Despesas de Capital, cuja realizacão fica autorizada por esta lei, crirninadas nos quadros anxos, prograrnadas corn base nos recursos considerados disponiveis previstos nc tigo anterior, desdobrar-se-o na seguinte forma: DES DOBRAMENTO 01-Gabinete e Secretaria da Cãmara. 02-Gabinete do Prefeito ............ 03-Procuradoria Juridica ........... 04-Departamento de Planejarnento.... 03-Departarnento de Administraco... 06-Deoartarnento de Finangas ........ 07-Departamento de Obras Püblicas e Servicos Urbanos 08-Departamento de Educaco, Esportee Cultura .................... 09-Departarnento de Saiide e Promo- (;ão Social ...................... 10-Departarnento de Desenvolvimento Econömico ....................... Total........................... PREFEITURA MUNICIPAL DE I EXEF ITAU DE MINAS Artigo 40 - Nas elaboraçöes das propostas orcamentãrias anuais do periodo, srão aji das as importãncias consignadas aos projetos, podendo em consequncia da alteracão da receita, ser c dos novos e suprirnidos ou reformulados projetos desta lei. Parágrafo Unico - As irnportãncias referentes aos exercicios de 1.992/1.993, estimad precos do exercicio de 1.990, serão corrigidas monetáriarnente, por ocasião da elaboracão dos orcame correspondentes àqueles exercicios. Artigo 59 - Autoriza a abertura de créditos adicionais no orcarnento de 1.991, duran sua execução, corn os recursos constantes no parägrafo primeiro do artigo 43, da Lei nQ 4.320/64, ate br correspondente a 25% - ( vinte e cinco por cento ) - da receita arrecadada. Artigo 69 - Revogadas as disposicöes em contrãrio, entraré esta lei em vigor, na dat sua publicacão. Prefeitura Municipal de Itaü de Minas, 06 de dezembro de 1.990. ALBERTO KIRCHNER DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL Tra,crito as fis. do Ii;ro n.o do Lois Municipis.