norma nº 728/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 728, DE 27 DE MAIO DE 2.009 
DISPOE SOBRE A CRIAçA0 DA ORQUESTRA SINFONICA 
MUNICIPAL ITAU DE MINAS E DA OUTRAS 
PRO VIDENCIAS. 
A Cãmara Municipal de ItaU de Minas(MG), por seus representantes 
aprovou e eu, Jorge Lopes de Morais, Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar a Or￾questra Sinfônica Municipal Itaü de Minas, como urn grupo musical dis￾tinto da Filarmônica, que passa a ser composta de no mãximo, 20(vinte) e 
no mInimo de 08(oito) integrantes. 
Parágrafo ünico - A Sinfônica estará aberta a todos Os ex￾integrantes da FilarmOnica e membros da comunidade que jã tenham 
formacao musical, corn idade minima de 16(dezesseis) anos e que ficarão 
sujeitos a ensaio semanal corn 1:30h (urna hora e trinta minutos) de dura￾çao. 
Art. 2° - Os müsicos da Orquestra Sinfônica serão remunerados 
por apresentação no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) e reajustáveis anu￾almente pelo IPCA/IBGE, sob a coordenaçao da Secretaria Municipal de 
Cultura. 
Art. 3° - A escoiha dos membros a comporern a Orquestra, Sinföni￾ca será feita pelo regente, mediante avaliaçao de conhecimento musical, 
desempenho instrumental e disponibilidade de vagas. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Art. 4° - As aulas/ensaios serão ministradas na Estacao Cultura, 
por profissional contratado pelo Municipio, corn habilitacao para o mister. 
Art. 50 - As normas e o regimento interno da Orquestra SinfOnica 
deverão ser elaborados pela Secretaria de Cultura e aprovados pelo Chefe 
do Executivo Municipal. 
Art. 6° - As despesas decorrentes da execuçao da presente lei cor￾rerão a conta de dotacOes orçamentárias prOprias do orçamento vigente. 
Art. 71 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revoga￾das as disposicOes em contrãrio. 
Prefeitura Municipal de Itaü de Minas(MG), em 27 de maio de 2.009. 
PREFEITO MUNICIPAL 
Pça. Monsenhor Ernesto CavcchioIi, 340 - FoneFax 035 3536-4400 -Itaü de Minas - MG