| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 738 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 715/08 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS LEI NO 738, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 715/08 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 Povo do MunicIpio de Itaü de Minas (MG) por seus representantes aprovou e eu, Jorge Lopes de Morals, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art 10 - 0 artigo 10, da Lei n.° 715/08, passa a vigorar corn a seguinte alteração: Art. 10- Corn base nas consignacöes orcamentárias do MunicIpio e respectivos créditos adicionais autorizados, fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvençöes, auxIlios financeiros e contribuiçöes no exercIcio de 2009, conforme a seguinte designaco: CONTRIBuIcAO A AssocLAçAo DOS APICULTORES DE nACJ DE MINAS 5.000,00 Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposicöes em contrário. Prefeitura Municipal de Itaü de Minas/MG, em 27 de agosto de 2009. JO Prefeito unucipal