norma nº 739/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N° 739, DE 28 DE AGOSTO DE 2.009. 
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal 
O 701, de 10 de juiho de 2008 que - Institui o Dia 
Municipal do Evangélico. 
A Cãmara Municipal de ItaU de Minas/MG aprovou e eu, Jorge Lopes de 
Morais, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica alterado o art. 10 da Lei Municipal no 701, de 10 de juiho de 
2008 que - Instituiu o Dia Municipal do Evangélico, que passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 10 - Fica instituIdo o "Dia Municipal do Evangélico" a ser 
comemorado, anualmente no Dia 06 de Setems5ro, coincidindo corn a 
abertura das comemoraçöes do Aniversdrio do Municioio de Itaá de 
Minas/MG." 
Art. 2° - Fica alterado o caput do art. 40 da referida Lei Municipal que passa a 
ter a seguinte redacAo: 
"Art. 40 Caberá as igrejas adotarem o dia 06 de Setembro ou a semana que 
integra a data para adicionarern em seus calendários de cornemoraçöes e 
festividades, eventos a fim de promoverem a divulgaciio de seus trabaiios 
evangelIsticos, assim como man jfestaçôes artIsticas e culturais." 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacAo. 
Prefeitura Municipal de ItaU de Minas, em 28 de agosto de 2.009. 
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