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norma nº 377/2000

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 377 / 2000
Date 2000-12-29
EmentaALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 26, DE 23/04/90.
native_id418

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Lei n.° 377, de 29 de Dezembro de 2.000 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 
N.° 269DE 23/04/90. 
A Câmara. Municipal de Itaú de Minas, por seus representantes, 
aprovou e eu, Francisco Chagas Brito, Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. l' - O artigo l°da Lei Municipal n.° 26 de, 23/04/90, passa a 
ter a seguinte redação: 
"Art. l - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o 
LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAU DE MINAS". 
(N.R) 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, em 29 de dezembro de 
2000. 
FRANCIO CHAGAS BRITO 
PRF,4ITO MUNICIPAL 

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