| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 2000 |
| Date | 2000-12-29 |
| Ementa | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 26, DE 23/04/90. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS MINAS GERAIS Lei n.° 377, de 29 de Dezembro de 2.000 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 269DE 23/04/90. A Câmara. Municipal de Itaú de Minas, por seus representantes, aprovou e eu, Francisco Chagas Brito, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. l' - O artigo l°da Lei Municipal n.° 26 de, 23/04/90, passa a ter a seguinte redação: "Art. l - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAU DE MINAS". (N.R) Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, em 29 de dezembro de 2000. FRANCIO CHAGAS BRITO PRF,4ITO MUNICIPAL