| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1064 / 2020 |
| Date | 2020-01-02 |
| Ementa | MODIFICA A LEI N. 1050, DE 25 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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EITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS LEI No 1064, DE 02 DE JANEIRO DE 2020. MODIFICA A LEI No 1050, DE 25 DE JULHO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELAB0RAçA0 DA LEI ORcAMENTARIA DO EXERCfCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Cãmara Municipal de Itaü de Minas (MG), por seus :antes aprovou e eu, Ronilton Gomes Cintra, Prefeito Municipal, em seu ome, sanciono a seguinte lei: Ar. 1° - Ficam substituIdos o Anexo I - Anexo de Metas e Prioridaes - e o Anexo II - Anexo de Metas Fiscais - que são partes integra4es da Lei de Diretrizes Orçarnentárias de 2020, passando a vigorar 4a forma dos anexos constantes desta Lei. Alit. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogan(lo-se as disposicoes em contrãrio. tura Municipal de Ita de Minas-MG), em 02 de janeiro de 2020. 1 RONILTN,XOME INTRA PREFI''O MU PAL