norma nº 691/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 691, DE 09 DE MAIO DE 2.008 
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder contrlbuicao ao 
Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Itaü de Minas e 
dá outras providências. 
A Cãmara Municipal de ItaU de Minas, por seus representantes, 
aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a 
conceder contribuiçao ao Sindicato dos Empregados dâ Prefeitura de ItaU de 
Minas, corn sede neste Municipio, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e 
quinhentos reais). 
Art. 2° - Para atender ao disposto no artigo anterior, será 
celebrado Termo de convênio entre as partes, atendidos os critérios da 
legislacao em vigor. 
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução da presente lei 
correrão a conta de suplementacao da seguinte dotacao: 
2.11.1.08.244.0801.2114 - 3.3.90.41. 
Art. 40 - Como recurso a suplementacao da dotacão citada no 
artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de anulacão parcial da 
dotaçao: 
- 2.11.1.08.244.0801.2111-3.3.90.30 - valor R$ 1.500,00 
- 2.11.1.08.306.0801.2127-3.3.90.30 - valor R$ 5.000,00 
- 2.11.1.08.306.0801.2127-3.3.90.36 - valor R$ 500,00 
- 2.11.1.08.306.0801.2127-3.3.90.39 - valor R$ 500,00 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
revogada as disposicoes em contrãrio. 
Prefeitura Muni al de Itaü d Minas, em 09 de maio de 2008. 
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