norma nº 683/2008

• •.•4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS CERAIS 
LEI N.° 683, DE 14 DE ABRIL DE 2008. 
PROPOE A cRIAçAo, NO AMBITO DO 
MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS (MG), DA 
FIGURA DO PROFESSOR ITINERANTE E DA 
OUTRAS PRO VIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus representantes, aprovou e eu, 
Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a criar, no âmbito do MunicIpio de 
ItaU de Minas, da figura do Professor Itinerante, corn a finalidade de divulgar, resgatar e 
transparecer a histOria do nosso municIpio aos alunos das escolas estabelecidas nesta 
cidade. 
§ 1° - Esta lei abrangera todas as escolas püblicas e particulares deste MunicIpio. 
§ 2° - ReceberAo as aulas de história supracitadas, os alunos do ensino primário, 
fundamental e médio. 
Art. 2° - A funço do Professor Itinerante destina-se, exciusivamente, em 
desenvolver atividades junto aos alunos, corn temas voltados a história da cidade de Itaü de 
Minas e especialmente: 
§ 1° - valorizar os aspectos politicos, histOricos, culturais e sociais; 
§ 20 - desenvolver material didático para esta finalidade elaborado corn base em 
dados reais de pesquisadores e organizaçOes culturais; 
§ 3'- Os professores designados para exercer a funcào aqui mencionada deverão ter 
cursos de qualificacâo sobre os conteüdos a serem ministrados pela Secretaria Municipal 
de Educaçao e Esportes. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correräo por conta de dotacOes 
próprias constantes do orcamento vigente.. 
Art. 4° - Esta lei entra eift vigor na data de sua pub1icaco. 
Prefeitura Municipal de Iti de Minas em 14 de abril de 2008. 
NORIV CISCO\DE LIMA 
) MUNICIPAL 
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