norma nº 682/2008

• PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINA 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 682, DE 14 DE ABRIL DE 2008. 
DISPOE SOBRE 0 "PROJETO NASCE UMA 
cRIANcA, NASCE UMA ARVORE" E DA 
OUTRAS PRO VIDENCIAS. 
A Cmara Municipal de Itaü de Minas (MG), por seus representantes, aprovou e 
eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no MunicIpio de ItaU de 
Minas (MG), o Projeto "Nasce uma Crianca, Nasce uma Arvore", a ser implementado 
mediante a disponibilizacâo pela Prefeitura ao pai ou a mae de bebê nascido em Itaü de 
Minas (MG), de uma muda de árvore, ornamental ou frutIfera, para ser plantada em local 
apropri ado. 
Art. 2° - A muda de árvore será disponibilizada ao pai ou a mae da crianca que 
expressamente a requerer, em ate 90 (noventa) dias apOs o nascimento do bebê, observada 
ainda, a disponibilidade da Prefeitura Municipal, sob pena de, após o prazo estabelecido no 
"caput" deste artigo, cessar a obrigacao do Poder Executivo. 
Art. 3° - A muda de árvore seth plantada em local indicado pela Municipalidade, 
observadas as regras prOprias de urbanismo da legislacao vigente, mediante aprovação do 
órgào competente. 
Parágrafo ünico - Para atender as necessidades da presente Lei a Prefeitura 
Municipal elaborará projeto urbanIstico voltado ao paisagismo de vias e logradouros 
püblicos que necessitem de arborizacAo. 
Art. 4° - 0 Poder Executivo expedirá as instrucOes necessárias a fiel execucão da 
presente Lei. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Prefeitura Municipal d taü de Minas (MG), em 14 de abril de 2008. 
NORI AL F NCISC DE LIMA 
P FE! 0 MUNICIPAL