norma nº 669/2008

LEI N.° 669, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.008 
DISPOE SOBRE A AL'FERAçAo DOS ANEXOS DO PLANO DE 
CARREIRAS - LEI MUNICIPAL N.° 40/90 E SUAS ALTERAçOES 
POSTERIORES - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Camara Municipal de ItaU de Minas(MG), por seus representarites aprovou 
e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a Se￾guinte lei: 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a modificar o Anexo III, da 
Lei Municipal n.° 40/90 e suas alteraçOes posteriores, que dispOe sobre o Quadro 
Permanente da Prefeitura Municipal. 
Parágrafo Unico - Para atender ao disposto neste artigo, ficam criadas as 
seguintes vagas para cargos efetivos, a saber: 
- Auxiliar de Servicos II 
Nivel II - CAD - 005- (001 a 080) 
- Assistente Administrativo I 
Nivel IV - CNM -003 - (001 a 012) 
- Assistente Administrativo II 
Nivel V - CNM -023 - (001 a 02 1) 
- Auxiliar de Serviços Escolares 
Nivel III - CAD - Oil - (001 a 020) 
- Secretário Escolar II 
Nivel V- CNM -024-(OOl a008) 
- Vigia II 
Nivel III - CAD -009 - (001 a 035) 
- Agente de SaUde Püblica I 
Nivel II - COP -004 - (001 a 010) 
- Agente de Saüde PUblica II 
Nivel III - COP -007-(O0l a011) 
- Assistente Técnico de Biblioteca I 
Nivel IV - CNM - 002 - (001 a 003) 
- Assistente Técnico de Biblioteca II 
Nivel V- CNM -015-(OOl a004) 
- Técnico Superior em Psicologia 
Nivel VII - CNS -016 - (001 a 002) 
- Motorista II 
Nivel III - CAD - 0 13 - (001 a 022) 
- Operador de Usina de Reciclagem 
Nivel I - COP - 025 -(001 a 020) 
- Auxiliar Técnico em SaUde 
Nivel III - COP - 0 15 - (001 a 015) 
Art. 2° - Os atuais ocupantes dos empregos pUblicos que possuam corres￾pondencia nos cargos criados em regime estatutãrio, autorizados pela Lei Munici￾pal n.° 40/90 e suas alteraçOes posteriores, ficam automaticamente enquadrados 
nos cargos püblicos, a saber: 
EMPREGOS PUBLICOS CARGOS PUBLICOS 
Auxiliar de Servicos Auxiliar de Serviços I 
Motorista Motorista I 
Vigia Vigia I 
Auxiliar de Servicos Escolares Auxiliar de Servicos Escolares 
Agente de Saüde Püblica Agente de Sauide PTh1ica I 
Auxiliar de Serv. em Obras Püblicas Auxiliar de Serv. em Obras Puiblicas 
Of. de Manutencao e Obras Of. de Manut. e Obras Püblicas I 
Aux. de Manutencao de VeIculos Aux. de Manutencao em Velculos 
Operador de Máguinas Operador de Máguinas I 
Assistente de Biblioteca Assistente Téc. de Biblioteca I 
Assistente Administrativo Assistente Administrativo I 
Secretê.rio Escolar Secretário Escolar I 
Operador de Usina de Reciclagem Operador de Usina de Reciclagem 
Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia I 
Psicologo Técnico Superior em Psicologia 
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar Técnico em Saüde 
Técnico em Enfermagem Técnico em Saüde I 
Art. 30 - Para fins de enquadramento dos atuais ocupantes de emprego pU￾blico, ficam criados os cargos pUblicos, de provimento efetivo, em regime estatutá￾rio, com a denominaçao, nIvel, codificaçao e quantitativos, a saber: 
- Agente de Servico Funerârio 
Nivel II - COP - 002 - 001 
- Inspetor de Alunos 
Nivel II - COP - 028 - (001 a 009) 
- Auxiliar de Topografia 
Nivel III - COP - 032 - 001 
- Técnico em Instrumentos 
Nivel III - CNM - 033 - 001 
- Recepcionista 
Nivel III - CAD - 016 - (001 a 016) 
- Atendente de Consultorio Odontologico 
Nivel III - COP - 033 - (001 a 004) 
- Eletricista de Manutencao de Autos 
Nivel II - COP - 030 - 001 
- Agente Administrativo 
Nivel II- CAD - 017 - (001 a 020) 
- Oficial de Manutencao de Piscinas 
Nivel II - COP - 031 - (001 A 003) 
- Monitor 
Nivel II- COP - 029 - (001 A 020) 
- Auxiliar de Serralheria 
Nivel I - COP - 027 - 001 
- Agente Comunitario de Saude 
Nivel I - COP -026- (001 A 030) 
- Tecnico em Seguranca do Trabalho 
Nivel IV - CNM - 032 - (001 A 002) 
- Agente Sanitarista 
Nivel IV - CNM - 031 - 001 
- Tecnico Superior em Bioquimica I 
Nivel VI - CNS - 031 - 001 
- Tecnico Superior em Farmacia I 
Nivel VI - CNS - 030 - 001 
- Tecnico Superior em Fonoaudiologia I 
Nivel VI - CNS - 027 -(001 a 002) 
- Tecnico Superior em Odontologia I 
Nivel VI - CNS - 029 - (001 A 004) 
- Tecnico Superior em Fisioterapia I 
Nivel VI - CNS - 028 - (001 A 002) 
Paragrafo unico - Os atuais ocupantes do cargo publico de Tecnico Superior 
em Safide I e II, cuja especialidade seja compativel com os cargos criados neste ar￾tigo, passam automaticamente a compor o quadro destes, assegurado-lhes todos os 
direitos adquiridos. 
Parágrafo Segundo - Os atuais ocupantes dos empregos pUblicos abaixo 
relacionados ficam automaticamente enquadrados nos cargos pUblicos conforme 
quadro abaixo, assegurado-ihes todos os direitos adquiridos, a saber: 
EMPREGOS PUBLICOS CARGOS PUBLICOS 
Fonoaudióiogo - Técnico Superior em Fonoaudiologia I 
Dentista - Técnico Superior em Odontologia I 
Fisioterapeuta - Técnico Superior em Fisioterapia I 
Art. 4° - Fica transformado o cargo de Técnico Superior em Assisténcia Soci￾al para Técnico Superior em Serviço Social, permanecendo inalteradas as atribui￾çOes constantes do Anexo I, do Piano de Carreiras dos Servidores Municipais. 
Parágrafo Unico - 0 cargo ora transformado, passa a ter o seguinte nivel, 
codificaçao e quantitativos, a saber: 
- Técnico Superior em Servico Social 
Nivel VI - CNS - 002 - (001 A 005) 
Art. 5° - Fica criado o cargo de Medico Plantonista, em nUmero de 20(vinte) 
vagas, cujas atribuicOes passam a integrar o Anexo I, do Piano de Carreiras. 
Parágrafo primeiro - Os atuais ocupantes do emprego pUbiico de Medico 
Piantonista, passam automaticamente a integrar o novo cargo. 
Parágrafo segundo - A Tabela de Vencimentos passa a ser a constante do 
Anexo VIII, que integra a presente lei. 
Art. 6° - Fica criado ainda o cargo de Técnico Superior em Nutricao, cujas 
atribuicOes, nIvei codificacao e quantitativos passam a integrar o Piano de Carrei￾ras, a saber: 
- Técnico Superior em Nutriçao 
Nivel VI - CNS - 032 - 001 
Art. 7° - Fica autorizado ainda, a criacao dos cargos efetivos, a saber: 
- Técnico Superior em Fonoaudiologia II 
Nivel VII - CNS - 033 - (001 A 002) 
- Técnico Superior em Fisioterapia II 
Nivel VII - CNS - 034 - (001 A 003) 
- Técnico Superior em Odontologia II 
Nivel VII - CNS - 035 - (001 A 008) 
- Técnico Superior em Farmácia II 
Nivel VII - CNS - 036 - 001 
- Técnico Superior em Bioquimica II 
Nivel VII - CNS - 037 - (001 A 003) 
Art. 8° - Ficam extintos os cargos/emprego de Cozinheiro e Magarefe. 
Parágrafo iinico - Os atuais ocupantes do cargo/emprego de Magarefe pas￾sam automaticamente a enquadrar nos cargos de Vigia I e Motorista I, atendidos os 
critérios de compatibilidade, assegurado-ihes os direitos adquiridos. 
Art. 9° - As atribuiçOes dos cargos criados nesta Lei, passam a integrar o 
Anexo I - Cargos de Provimento em Caráter Efetivo -, da Lei Municipal n.° 40/90 e 
suas alteraçOes posteriores. 
Art. 10 - Os Anexos III e IV, da Lei Municipal n.° 40/90 e suas alteraçOes 
posteriores, passam a ser os constantes desta lei. 
Art. 11 - As despesas decorrentes da execucão da presente lei, correrão a 
conta de dotaçOes próprias do orçamento vigente. 
Art. 12 -Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus 
efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2.008. 
Prefeitura Municipal de ItaU de Minas(MG), em 12 de fevereiro de 2.008. 
NORIVAL FRANCISCO DE LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL