norma nº 653/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINASGERAIS 
LE! N.° 653, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. 
ALTERA DEsAFETAçA0 DE AREA QUE MENCIONA. 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus 
representantes, aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Munici￾pal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. P. - Fica dcsafetado de sua destinacao de uso comum do 
povo, o imOvel caracterizado por Area de Equiparnento Comunitãrio, no 
Loteamento denominado Conj unto Habitacional São Lucas, assim caracte￾rizado: urn terreno urbano, situado em Itaü de Minas-MG., desta Comar￾ca, Lote 8, Quadra -1, no cruzarnento da Rua 01 corn a Rua 04 ;tendo 
35,40 m (trinta e cinco metros e quarenta centimetros) de frente de quem 
do imóvel olha para a Rua 01, pelos fundos 35,67 m ( trinta e cinco me￾tros e sessenta e sete centimctros) confrontando em 17,91m corn o Lote 9 
e 17,76 m ( dezessete metros e setenta e seis centirnetros) corn terreno de 
Odair Nunes Amorim , pelo lado esquerdo 22,00 m ( vinte e dois metros) 
confrontando corn o Lote 7 e pclo lado direito 24,01 m (vinte e quatro me￾tros e urn centimetro ) confrontando corn a Rua 04 e encerrando a area 
total de 832,60 rn2( oitocentos c trinta e dois metros quadrados e sessenta 
centimetros ), regularmente matriculado no CartOrio de Registro de IrnO￾veis de Pratápolis sob o n.° 10. 165. 
Art. 2°. - 0 irnOvel de que trata o artigo anterior passará ao 
dominio privado do Municipio de Itaü de Minas, corn categoria de bern de 
uso dorninial. 
Art. 30 - Fica afetado corno Area de Equiparnento Comunitã￾rio, no Conjunto Habitacional São Lucas, urn terreno urbano, caracteriza￾do por Lote-A, da Quadra 01, oriundo da uriificacao dos Lotes 10, 11, 12, 
13 e 14, da Quadra 01, distante 34,01m(tririta e quatro metros e um ceri￾tlmetrO), da Rua 01, tendo 50,00 m(cinqüenta metros) de frente para a 
Rua 04, pelos fundos 50,06m(cinqüenta metros e seis centimetros) con￾frontando corn Odair Nunes Amorim, pelo lado esquerdo, de quern olha do 
irnOvel para a Rua 04, mede 17,39rn(dezessete metros e trinta e nove cen￾timetros) confrontando corn o Lote 09 e pelo lado direito 14,64rn(quatorze 
metros e sessenta e quatro centimetros), confrontando corn o Lote 15, en- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS (ERAIS 
cerrando a area de 799,91m2(setecentos e noventa e nove metros e noven￾ta e urn centimetros quadrados), registrado no C.R.I. de Pratâpolis, sob o 
n.° 11.133. 
Art. 4° - Revogadas as disposicoes em contrário, esta lei entra 
em vigor na data de sua publicacao. 
Prefeitura Municipal de Itaü de Minas(MG), em 04 de setem￾bro de 2007. 
NO CIS ODE LIMA 
MUN CIPAL