norma nº 635/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 635, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007. 
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL 0 
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA 
CONSTRUcAO E DO MOBILIARIO DE ITAU DE MINAS." 
A Camara Municipal de ItaU de Minas(MG), por seus representan￾tes, aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, cm seu nome, 
sanciono a seguinte id: 
Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Pübiica Municipal o Sindicato 
dos Trabaihadores nas lndcisirias da Construcao e do Mobiliãrio de ltai de Mi￾nas - SITICOM, inscrito no CNP..J sob on.° 23.771.371/0001-72, corn sede neste 
Mu n i ci pin. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçáo, revoga￾das as disposicOes em contrârio. 
Prefeitura Municipal de Itaü de Minas(MG), cm 16 de fevereiro de 
2.007. 
NORIV L F NCISC DE LIMA 
PR FElT MUNICIPAL