| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 629 / 2006 |
| Date | 2006-11-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS A COOPERATIVA EDUCACIONAL E CULTURAL DE ITAÚ DE MINAS – CECI – MANTENEDORA DO COLÉGIO INTERATIVO |
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• PREFEITURA MUNICIPAL DE 1TAU DE MINAS MINAS (;ERAIs LEI No629, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006. "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DE ITAIi DE MINAS A COOPERATIVA EDUCACIONAL E CULTURAL DE ITAU DE MINAS - CECI - MANTENEDORA DO COLGIO INTERATIVO". A Cömara Municipal de ltaü de Minas, por seus represenlantes, aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeifo Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica declarada de Utilidade PCiblica Municipal a COOPERATIVA EDUCACIONAL E CULTURAL DE ITAU DE MINAS - CECI - MANTENEDORA DO COLEGIO INTERATIVO, inscrita no CNPJ sob o fl.° 06.103.689/0001-66, com sede neste MunicIpio. Art. 20 - Esta lei entre em vigor no data de suo publicaçao, revogados as disposiçOes em contrário. Prefeitura Municipal de ltaC de Minos(MG), em 09 de novembro de 2.006. NORIV L FR NC DE LIMA P EFEIT MUNICIPAL