norma nº 580/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N° 580, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005. 
DISPÔE SOBRE A M0DIFIcAcA0 DO ANEXO VI, DA LEI 
MUNICIPAL N° 40, DE 28/12/90 ALTERADA PELAS LEIS 
440, DE 06/03/02, LEI N.° 556/05, E DA OUTRAS PROW￾DENCIAS. 
A Cämara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus represen￾tantes aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu 
nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Ficam criados os cargos de provimento comissionado 
abaixo relacionados, que passam a ter o seguinte nivel e codificaçao, a saber: 
Cargo cOdigo Quantidade 
- Coordenador de Imunizacao IV - CDA - 063 01 
- Diretor de Escola III V-A - CDA - 064 01 
Art. 2° - Fica extinto 01(uma) vaga de o cargo de provimento 
comissionado de Diretor de Escola II, que passa a vigorar corn a seguinte re￾daçao: 
Diretor de Escola II V - CDA - 048 - 001 
Art. 3° - 0 Anexo VII, da Lei Municipal n.° 40/90 e suas altera￾çOes posteriores, passa a vigorar acrescido do seguinte nIvel: 
NIVEL V-A 
.•_ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
NIVEL VENCIMENTO 
V-A R$ 1.938,00 
Art. 4° - As atribuicOes dos cargos criados pela presente lei, pas￾sam a integrar o Anexo II, da Lei Municipal n.° 40/90 e suas alteraçOes pos￾teriores. 
Art. 5° - As despesas decorrentes da execucao da presente lei 
correrão a conta de dotaçOes prOprias, consignadas no orçamento vigente. 
Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Prefeitura Muniipal de Itaü de Minas(MG), em 01 de setembro 
de 2005. 
NORWF O DE LIMA 
MUNICIPAL