norma nº 570/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 570, DE 02 DE JIJNHO DE 2.005 
DISPOE SOBRE A ALTERAcA0 DA LEI MUNICIPAL N.° 
39/90 - ES'FRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS - E ALTERAcOES 
POSTERIORES, E DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N.° 
40/90 - PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS - E ALTERAçOES 
POSTERIORES, E DA OIJTRAS PROVIDENCLAS. 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus 
representantes, aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em 
seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 10. - Fica criado o Setor de Informática dentro da 
Secretaria de Admlnlstração 
Art. 2° - 0 artigo 1°, da Lei n.° 39/90 - Estrutura Organizacional 
da Prefeitura Municipal de Itaü de Minas - e suas alteracoes posteriores, 
passa a vigorar acrescido da seguinte redacao: 
"Art. 1° - A organizacao Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Itati de Minas é a seguinte: 
II- ORGAOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO 
Secretaria de Administraçao 
- Setor de Pessoal 
- Setor de Suprimentos 
- Setor de Comunicaçao e Zeladoria 
- Setor de Informática 
-1tA- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Art. 3° - 0 CapItulo IV, da Lei Municipal n.° 39/90 e suas 
alteraçoes posteriores passa a vigorar corn a seguinte redacao: 
"cAPfTUL0 IV 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAcAO 
Art. 5° - A Secretaria de Adrninistraçao e o Orgao encarregado da 
execucão das atividades-rneio da Prefeitura concernentes a pessoal, compras, 
almoxarifado e informática, expediente, comunicaçOes, arquivo e zeladoria. 
SEçAO IV 
DO SETOR DE rNF0RMATICA 
Art. 8-A - Ao setor de inforrnãtica compete: 
I - Manter atualizado as inforrnaçoes referentes a 
fornecedores de equipamentos de inforrnãtica e prestadores de serviço da area; 
II - Manter atualizado as inforrnacOes referentes a 
equiparnentos de inforrnática, observando as necessidades de cada setor ao 
solicitar novos equiparnentos e fazer o devido rernanejamento de rnáqumas 
quando necessário; 
III - Indicar ao setor de suprimentos as caracteristicas dos 
equipamentos e pecas a serem adquiridos, bern como encaminhar pecas que 
apresentarern defeitos; 
IV - Promover a manutençao preventiva e periOdica de todos 
Os equiparnentos; 
V - Criar politicas de boas praticas de utilizaçao dos 
equipamentos de inforrnática, bern corno proibir o uso de sisternas 
informatizados nao autorizados pela Chefia irnediata; 
VI - Prornover, juntamente corn as empresas prestadoras de 
servico de inforrnãtica, o suporte adequado aos usuários de sisternas adquiridos 
pela Prefeitura; 
VII - Buscar soluçoes de inforrnãtica para as necesisdades da 
Prefeitura, auxiliando no esboço de programas ou sugerindo alteraçOes nos 
existentes; 
VIII - Elaborar projetos de implantaçao, operacao e 
rnanutençao de redes de computadores e transmissão informatizada de dados; 
IX - Manter controle dos programas locados pela 
Municipalidade, verificando a necessidade de rnanutençao e negociando as 
contratacOes para Os setores envolvidos; 
/ 
X - executar atividades correlatas." 
Art. 4° - Fica criado na Lei Municipal n.° 40/90 e suas 
alteracoes posteriores - Plano de Carreiras - o cargo de provimento 
comissionado de Chefe do Setor de Informatica, cujas atribuigoes passam a 
integrar o Anexo II, da referida lei. 
Art. 5° - 0 Anexo VI, da Lei Municipal n.° 40/90 alterada pela 
Lei n.° 556/04, passa a vigorar acrescido da seguinte redacao: 
"ANEXO VI 
POSICIONAMENTO HIERARQUICO, QUANTIFICAcAO E 
CODIFICAQAO DOS CARGOS EM COMISSAO 
NIVEL lv 
Chefe do Setor de Informatica IV-CDA - 063 01 
Art. 6° - As despesas decorrentes da execucao da presente lei 
correrao a conta de dotaccoes proprias consignadas no orgamento vigente. 
Art. 70 - Revogadas as disposicoes em contrario, esta lei entra 
em vigor na data de sua publicaCao. 
Prefeitura Municipal de Itaiu de Minas (MG), em 02 de junho de 
2.005. 
NOR 
IPAL