norma nº 562/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N° 562, DE 07 DE ABRIL DE 2005. 
"DECLARA DE UTILJDADE PUBLICA MUNICIPAL A FUN￾DAçA0 MONSENHOR ERNESTO CAVICCHIOLI". 
A Cãmara Municipal de Ita-Ci de Minas, por seus representantes, 
aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, san￾ciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica declarada de Utilidade PUblica Municipal a Fundacao 
Monsenhor Ernesto Cavicchioli, CNPJ n.° 02.492.638/0001-12, corn sede neste 
MunicIpio. 
Art. 21 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revoga￾das as disposicoes em contrário. 
Prefeitura Municipal de ItaU de Minas(MG), em 07 de abril de 
2.005. 
NORIVAIJ FRANCISCO DE LIMA 
MUNICIPAL 
MG