| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1991 |
| Date | 1991-12-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ITAÚ DE MINAS |
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AJE ANDRADE IC I PAL 11 PREIFJTURA MUNICIPAL DE 1TAU DE MINAS MINA (EflAIS LEI N 60, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.991 Declara de Utilidade Pübl!ca Municipal a Associaco dos Aosentados e / Pensionistas de itaiii de Minas. A Camara Municipal de Itau de Minas, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Alberto Kirchner de Andrade, Prefeito Munici - pals em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art, 1P - Fica declarada de " Utilidade Püblica Municipal " a Associaco dos Aposentados e Pensionistas de Itaii de Mi - nas. Art. 20- - Revogadas as disosicbes em contrario, esta lei entrara em vigor na data de sua publicaco. Prefej.tura Municipal de Itai de Mirias(MG), em 13 de I Dezembro de 1991.