| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2004 |
| Date | 2004-10-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AVCC - ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE ITAÚ DE MINAS |
| native_id | 594 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS LEI N° 545, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A AVCC - ASSOCIAçAO VOLUNTARIA DE COMBATE AO CANCER DE ITATTJ DE MINAS". A Câmara Municipal de ItaU de Minas(MG), por seus representantes, aprovou e eu, José Roberto Almeida, Prefeito Municipal, em seu norne, sanciono a seguinte lei: Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Püblica Municipal a "AVCC - Associação Voluntárla de Combate ao Cancer", mscrita no CNPJ sob o n.° 06.326.118/0001-90, corn sede neste Municipio. Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. Prefeitura Municipal de ItaU de Minas(MG), em 05 de outubro de 2.004. Jos rw La