norma nº 543/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N° 543, DE 20 DE AGOSTO DE 2004. 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A "ASSO￾cIAcAo DA FAMILIA ROTARIANA DE ITAU DE MINAS". 
A Câmara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus representan￾tes, aprovou e eu, José Roberto Airneida, Prefeito Municipal, em seu norne, san￾ciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica declarada de Utilidade PCiblica Municipal a "Associa￾cão da FamIlia Rotariana de Itañ de Minas" - AFRIM, inscrita no CNPJ sob o 
n.° 05.391.878/0001-19, corn sede neste MunicIpio. 
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revoga￾das as disposicOes em contrãrio. 
Prefeitura Municipal de ItaU de Minas(MG), em 20 de agosto de 
José 
Pr .1