norma nº 742/2009

CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
ESTADOI)EMINAS GERAIS 
Lei Municipal n° 742, de 10 de Setembro de 2009. 
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE 
EFICItNCIA ENERGETICA ATRAVES DA TROCA DE LAMPADAS DO 
SISTEMA DE ILUMINAcA0 PUBLICA DE ITAU DE MINAS/MG E DA 
OUTRAS PRO VIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Itaü de Minas (MG), aprovou e eu Evandra Cintra Guiraldeli, 
Presidente da Mesa Diretora, atendendo ao disposto no § 8° do art. 54 da Lei Orgânica Municipal 
promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a implementar no MunicIpio programa 
municipal de eficiéncia energética através da troca das lâmpadas de mercüno existentes no sistema de 
iluminacäo püblica, por lâmpadas de vapor de s6dio/250. 
Art. 2° - 0 programa a que se refere o caput do art. 1° terá por objetivos: 
I - A troca das luminárias e das lâmpadas de vapor de mercürio pelas de vapor de sódio de 
maneira gradativa, feita bairro a bairro, obedecendo o seguinte cronograma: 
a. Ano de 2009 
Universitário 
Bairro Jardim Campestre 
Jardim Pinheiro 
Icaral 
Jardim Bela Vista I, II e III 
Conjunto Habitacional Bela Vista 
b. Ano de 2010 
Centro 
Bairro Santa Terezinha 
Jardim das Paineiras 
Jardim Triângulo 
CNPJ 23.767.072/0001-64 - Pça Mons. EFflCSt() Cavicchiofli. 366- FoiiclFax (35)3536-1664 - CEP 37975-000 - hail de Minas - MG 
CAMARA MUNICIPAL DE ITAIJ DE MINAS 
ESTADODEMINAS GERMS 
Olaria 
Coréia - Patio da Fábrica 
c. Anode 2011 
Jardim Progresso 
Vila Santo Antonio 
Bairro São Lucas 
Conjunto Habitacional São Lucas 
d.Anode2Ol2 
Maria Parreira 
Novo Horizonte 
Sagrada Familia 
Morada do Sol 
Alvorada 
Jardim dos Ipês 
Residencial das Acácias I e II 
II - major economia para os cofres piblicos no consumo de energia elétrica; 
In - major segurança para a populaçao, já que as lâmpadas de vapor de sódio proporcionam 
meihores nIveis de iluminação. 
Art. 3° - Para implementaçAo do prograrna poderá o Executivo firniar convénios corn órgaos 
estaduais ou federals como CEMIG - Centrais Elétricas e Minas Gerais e ANEEL - Agenda Nacional 
de Energia Elétrica. - 
Art. 40- 0 Executivo regulamentará a presente lei no praz\de 30(trinta) dias. 
Câmara Municipal de Itaü de Minas/MG, erK 10 de 
Evandra Cintrãiira1deLi 
Presidente 
fl"hinl1j 66 - Fon&Fax (35)3536-1664 - CEP 37975-OO() - 1ta tie Minas - MG