| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 2009 |
| Date | 2009-11-30 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei N. 325/99 alterada pela Lei N. 551/05, que - Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Itaú de Minas e dá outras providências. |
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• A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS yu MINAS GERAIS LE! N.° 753, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera dispositivo da Lei n.° 325/99 alterada pela Lei n.° 551/05, que - "Dispöe sobre a criacao do Distrito Industrial de Itaü de Minas" - e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaá de Minas(MG), por seus representantes aprovou e eu, Jorge Lopes de Morais, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 10 - 0 artigo 1, da Lei n.° 325/99, passa a vigorar corn a seguinte redacao: Art. 10 - Fica criado o Distrito Industrial de ltaó de Minas a ser implantado no imóvel denominado Lagoa, Corrego do Ferro, Monte Alto e Caras Altas, corn area de 9 1.368,00 rn2, composto de 43 lotes distribuldos em 05( cinco ) quadras. Parãgrafo ünico - Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacAo, revogadas as disposicoes em contrário. Prefeitura Municipal de 1ta6 de Minas(MG), em 30 de novembro de 2009. JORGYt(::~ - - ;Z~ IS PREFEITO MUNICIPAL