| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 2010 |
| Date | 2010-06-25 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal N. 756, de 07/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal N. 731, de 23/06/2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010 e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
MINAS GERAIS
LEI N.° 784, DE 25 DE JUNHO DE 2010.
Altera a Lei Municipal n° 756, de 07/12/2009 que dispoe
sobre o Piano Plurianual do perIodo de 2010 a 2013,
altera a Lei Municipal n° 731, de 23/06/2009 que dispöe
sobre as diretrizes para elabora(;ão da Lei
Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercicio financeiro de 2010
e contém outras providências.
A Cämara Municipal de ltaü de Minas/MG, par seus representantes,
aprovou e eu, Jorge Lopes de Morals, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono
a seguinte lei:
Art.1° - Fica autorizado a inclusao no prograrna n° 1301 - Promocao,
Produçao e Difusão Cultural, a acao n° 1.056 - Reforma da Casa da Cultura, no
Piano Plurianual do periodo de 2010-2013.
Art. 21 - Fica autorizada a inclusão da acao de que trata a artigo
anterior no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orcamentarias para
2010, iguaimente autorizado a abrir Crédito Especial das mesmas, no valor de R$
16.000,00 (]dezesseis mil reals), corn a seguinte classificacao:
02.12.01 - Secretaria de Cultura
13.392.1301.1.056 - Reforma da Casa da Cultura
449051.02 - Obras e lnstalaçoes Dam. Patrimonial......................16.000,00
Art. 3° - Constitui fonte de recurso para a abertura do referido crédito
especial a anulaçaa parcial de dotacao do orcamento-pragrama do exercIcia de
2010, conforme a seguinte classificaçao:
02.10.01 Fundo Municipal de SaUde
10.301.1001.2103 - Manutencao Programa Saüde da Farnilia - PSF
31901300—Obrigacaes Patronais ..................................................16.000,00
Art. 41 - Revogadas as disposiçöes em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicacao.
Prefeitura Municipal de ltaü de Minas/MG, 25 de junho de 2010.
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