norma nº 97/1993

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r MINAS GFRAS 
LEI NQ 97, DE 28 DE JANEIRO DE 1.993 
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AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A LET￾bOAR BENS MOVEIS DA MUNICIPAIJIDADE. 
0 povo de Itaü de Minas(MG) , através de seus represeritantes 
decreta, e eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Municipal, em seu / 
nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal autorizado a leiloar 
os seguintes bens mOveis da Municipalidade: 
a - 01 trator de esteira, marca Caterpilar, D-4; 
b - 01 veiculo marca FIAT, modelo Panorama CL, ano de fabri 
cacao 1.983, cor branca, placa ON - 6162; 
c - 01 caminhão, marca GM/Chevrolet, ano de fabricação 1979, 
cor vermeiha, placa ON - 6752, corn tanque para ãgua corn capacida￾de para 5.000 ( Cinco mu ) litros; 
d - 01 veiculo marca FIAT, modelo Pick-up, ano de fabrica￾ção 1.986, cor branca, placa ON - 6163; 
e - 01 carninhão, marca GM/Chevrolet, ano de fabricacão 1978, 
cor marron, placa ON - 6751; 
f - 01 cacamba basculante corn eixo e rodas; 
g - 01 lote de sucata de ferro e lata; 
Art. 2Q - Os bens descritos no artigo anterior, teräo urn va 
br minimo determinado por cornissão previamente norneada pelo Exe￾cutivo e serão leiloados por leiloeiro oficial. 
Art. 3Q - As despesas corn o leiloeiro oficial correrão por 
conta da Municipalidade. 
Art. 4Q - Revogadas as disposicOes ern contrãrio, esta lei / 
entrará em vigor na data de sua publica . 
Prefeitura Municipal de Itaü de ina)s(MG)iern 28 de Janeiro 
de 1.993.