| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 2001 |
| Date | 2001-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL N. 382, DE 29/12/2000 ALTERADA PELA LEI N. 427, DE 31/10/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL 1)E ITAIJ DE MINAS MINAS GERAIS LEI N° 436, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. DISPOE SOBRE A M0DIFIcAçA0 DO ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL No 3827 DE 29/12/2000 ALTERADA PELA LEI N.° 427, DE 31/10/2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Cãmara Municipal de Itai.i de Minas(MG), por seus rcprcscntantcs aprovou c cu, Norival Francisco dc Lima, Prcfcito Municipal, cm scu nomc, sanciono a scguintc lei: Art. 10 - 0 Anexo VII - Tabela de Vencimentos - da Lei Municipal n.° 427, dc 31/10/2.001, passa a scr o constantc dcsta ici. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente lei corrcrão a conta dc dotaçocs próprias, consignadas no orcamcnto vigcntc. Art. 3° - Revogadas as disposicoes em contrário, esta lei entrarã cm vigor na data dc sua publicaçao. Prefeitura Munici4al de Itaü de Minas(MG), em 27 de dezembro de 2001. NOR1Vr4 LRANCI OIIMA PRITO MUNICIPAL