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norma nº 437/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 437 / 2001
Date 2001-12-27
EmentaDispõe sobre a suplementação de crédito especial à Lei Municipal N. 401, de 16 de Abril de 2001 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL 1)E ITAU 1)E MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI N.° 437, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.001. 
1 
Dispöe sobre a suplementacäo de crédito especial 
A Lei Municipal n.° 401, de 16 de Abril de 2.001 e 
cia outras providências.- 
A Cãrnara Municipal de Itaü de Minas(MG.), por seus represen￾tantes aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu 
nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Para acobertar as despesas decorrentes da execução da 
Lei n.° 401/01, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplemen￾tar o crédito especial do corrente exercIcio na dotacao orçarnentária 
11.01.15.81.486.2-3.1.2.0, no valor de R$ 4.550,00 (quatro mu, quinhentos 
e cinqüenta reals). 
Art. 20 - Para suplernentar o referido crédito especial, seth utili￾zado o recurso proveniente de anulação parcial da seguinte dotaçao: 
1l.Ol.15.81.021.2.095-3.l.l.l., de conformidade corn o inciso III, do path￾grafo 10, do artigo 43, da Lei n.° 4.320/64. 
Art. 30 - Revogadas as disposiçOes em contrário, esta lei entra 
em vigor na data de sua publicacao. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Prefeitura Municipal 1e Itaü de Minas(M.G.), em 27 de dezembro 
2001. 
NORIVAL )DE IMA 
CIPAL 

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