| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 437 / 2001 |
| Date | 2001-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a suplementação de crédito especial à Lei Municipal N. 401, de 16 de Abril de 2001 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL 1)E ITAU 1)E MINAS MINAS GERAIS LEI N.° 437, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.001. 1 Dispöe sobre a suplementacäo de crédito especial A Lei Municipal n.° 401, de 16 de Abril de 2.001 e cia outras providências.- A Cãrnara Municipal de Itaü de Minas(MG.), por seus representantes aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Para acobertar as despesas decorrentes da execução da Lei n.° 401/01, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementar o crédito especial do corrente exercIcio na dotacao orçarnentária 11.01.15.81.486.2-3.1.2.0, no valor de R$ 4.550,00 (quatro mu, quinhentos e cinqüenta reals). Art. 20 - Para suplernentar o referido crédito especial, seth utilizado o recurso proveniente de anulação parcial da seguinte dotaçao: 1l.Ol.15.81.021.2.095-3.l.l.l., de conformidade corn o inciso III, do pathgrafo 10, do artigo 43, da Lei n.° 4.320/64. Art. 30 - Revogadas as disposiçOes em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS Prefeitura Municipal 1e Itaü de Minas(M.G.), em 27 de dezembro 2001. NORIVAL )DE IMA CIPAL