norma nº 450/2002

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
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LEI No 4501, DE 29 DE MAIO DE 2002. 
DISPOE SOBRE A MODIFICAcAO DO ANEXO VI, DA LEI 
MUNICIPAL N° 440, DE06/03/2.002, E DA OUTRAS PRO￾VIDENCIAS. 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus re￾presentantes aprovou e eu, Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal, 
em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica criado, no ãmbito do Poder Executivo Municipal, o 
cargo, de provimento comissionado, abaixo relacionado, a saber: 
a) Assessor Administrativo. 
NIvel: II - CDA - 061 - 002 
Parágrafo ünico - A descriçao do cargo passa a compor o Anexo 
II, da Lei Municipal n.° 40, de 28/12/90 e suas alteraçOes posteriores. 
Art. 20 - 0 cargo ora criado passa a compor o Anexo VI, da Lei 
Municipal n.° 440, de 06/03/2.002. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execuçao da presente lei 
correrão a conta de dotaçOes próprias, consignadas no orçamento vigente. 
Art. 4° - Revogam-se as disposicOes em contrãrio, esta lei entra￾rã em vigor na data de sua publicacao. 
2002. 
ji) LIMA 
L 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
Prefeitura Munici de Itaü de Minas(MG), em 29 de maio de