| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 2002 |
| Date | 2002-10-29 |
| Ementa | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS CAMINHONEIROS DE ITAÚ DE MINAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERMS LEI N.° 4557 DE 29 DE OUTUBRO DE 2002. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIACAO AMIGOS CAMINHONEIROS DE ITAU DE MINAS". A Cãmara Municipal de ItaU de Minas(MG), por seus representantes, aprovou e eu, Joel Donizetti Borges Ferreira, Prefeito Municipal em exercicio, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1.0 - Fica declarada de Utilidade PUblica Municipal a "ASSOCIAçAO AMIGOS CAMINHONEIROS DE ITAU DE MINAS", inscrita no CNPJ sob o n.° 03.379.119/0001-05, corn sede neste Municipio. Art. 2.0- Revogadas as disposicOes em contrãrio, esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. Prefeitura Municipal de ItaU de Minas(MG), em 29 de outubro de 2002. JOEL DONIZETTI BORGES FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO